O Promotor de Justiça de Capanema Mário Sampaio Netto Chermont, que atua na área de meio ambiente e urbanismo, instaurou Inquérito Civil Público baseado em denúncia apresentada na audiência pública do “Plano de Atuação da Promotoria de Justiça de 2011”, realizada em março e na “1ª Audiência Pública de Urbanismo de Capanema”, ocorrida em maio, ambas promovidas pelo Ministério Público do Estado.
O Ministério Público do Estado também constatou, nas visitas realizadas nos meses de janeiro a maio de 2011, que vários particulares e donos de estabelecimentos comerciais estão se apropriando indevidamente de calçadas e logradouros públicos em prejuízo da comunidade, gerando favelização de áreas no município de Capanema, inclusive com prejuízo para pedestres, entre outros problemas, especialmente, na Av. Barão de Capanema, Centro da cidade.
Foram expedidas recomendações à maioria dos particulares e comerciantes, concedendo-lhes prazo para retirada das áreas. O objetivo é dar cumprimento às normas ambientais e ao ordenamento do espaço urbano, a medida foi adotada para atender reivindicação da própria sociedade de Capanema.
Foram expedidas recomendações à maioria dos particulares e comerciantes, concedendo-lhes prazo para retirada das áreas. O objetivo é dar cumprimento às normas ambientais e ao ordenamento do espaço urbano, a medida foi adotada para atender reivindicação da própria sociedade de Capanema.
ação Portal ORM, com informaRedções do MPE/Pa
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