Os municípios de São Miguel do Guamá e Moju, no nordeste do
Pará, também tiveram o estado de emergência decretado devido à crise
administrativa e financeira que os novos prefeitos herdaram das gestões
anteriores. Com isso, já chega a 14 o número de municípios paraenses em
situação de emergência.
A maioria dos novos administradores municipais alega urgência
na contratação de serviços e produtos essenciais à prestação do serviço público
e, por isso, usam o decreto para dispensar a obrigatoriedade de licitação,
agilizando as contratações. Os Decretos 19/2013, do prefeito de São Miguel do
Guamá, Francisco das Chagas Sá o Cacau do (PPS), e 01/2013, do prefeito de
Moju, Deodoro Pantoja da Rocha (PSDB), foram publicados no Diário Oficial do
Estado, ontem.
Francisco das Chagas decretou o estado de emergência
administrativa e financeira pelo período de 90 dias. Segundo o decreto, o
município de São Miguel do Guamá responde a várias ações de improbidade
ajuizadas pelo Ministério Público do Estado, devido a irregularidades cometidas
pela ex-prefeita Márcia Cavalcante (PSD), que chegou a ser cassada.
O novo prefeito afirma que a gestão anterior não repassou
documentos e informações importantes ao conhecimento da realidade
administrativa e contábil do município, incluindo processos licitatórios, ações
e programas de governo. Francisco chegou a registrar ocorrência policial dando
conta do desaparecimento de papéis administrativos e financeiros e também de
computadores e de HDs nos quais constavam informações.
Cacau afirma, no decreto, a necessidade de tomar medidas
urgentes para a continuidade dos serviços essenciais à população, como a
prestação de serviços de saúde, limpeza, educação e infraestrutura básica.
Ainda, o decreto suspende os pagamentos de empenho da gestão anterior, exceto o
pagamento dos servidores públicos municipais, de encargos sociais e repasses,
para que as contas sejam analisadas.
Em Moju, o prefeito Deodoro Rocha afirma que o ex-prefeito
Iran Lima (PMDB) também não viabilizou a transição administrativa, que possibilitasse
o acesso a informações administrativas do município. O estado de emergência foi
decretado pelo prazo de 90 dias, pois a cidade está em "situação de
calamidade pública", conforme afirma o decreto. A coleta de lixo foi
suspensa porque faltam garis.
A rede hospitalar sofre com a falta de médicos, enfermeiros e
técnicos de enfermagem, falta de equipamentos, de medicamentos, de material
laboratorial e de limpeza, além da infraestrutura sucateada. Também faltam
informações sobre os servidores municipais e computadores para formular a folha
de pagamento. "Houve a destruição ou desaparecimento de bens públicos,
documentos públicos, arquivos de informática, equipamentos de informática,
etc", afirma o decreto.
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