O Ministério Público do Estado do Pará, através do promotor
de Justiça de Bragança Maurim Lameira Vergolino, abriu inquérito civil e
instaurou procedimento investigatório criminal na última quinta-feira dia 13,
para apurar as razões do atraso na realização de perícias pelo Centro de
Pesquisas Científicas Renato Chaves do Núcleo Avançado no município de
Bragança. De acordo com o apurado pelo promotor de Justiça Maurim Vergolino há
processos pendentes de julgamento em razão do não recebimento dos laudos de
exame toxicológico definitivo. ENDÊNCIA Desde o dia 4 de fevereiro, o
Ministério Público constatou a existência de pendências nas realizações de
perícias de 29 armas, sendo 14 só do ano passado. A análise técnica também
precisaria ser feita para 122 drogas e uma substância hematóide, sendo que 50
dessas drogas também são de 2013. Após verificação, foi feita inspeção no
Núcleo Avançado de Bragança na sexta-feira dia 7, quando a promotoria de
Justiça sustentou as faltas de análise técnica. “Ficou confirmada a existência
de inúmeras armas e drogas pendentes de exame pericial há mais de 30 dias, em
alguns casos desde o mês de agosto de 2013”, disse Maurim Vergolino. MPROBIDADE
E PREVARICAÇÃO Foi instaurado inquérito civil para apurar os motivos da demora
na realização dos laudos de exame de armas e drogas pelo Núcleo Avançado de
Bragança do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves e um possível ato de
improbidade administrativa por parte da chefia e servidores. O procedimento
investigatório criminal vai apurar se houve prevaricação por parte das
autoridades.
DILIGÊNCIAS O chefe do Núcleo Avançado de Bragança do CPC
Renato Chaves foi notificado e deverá comparecer à Promotoria de Justiça de
Bragança para prestar informações, apresentando os motivos da demora na
realização das perícias e quais providências estão sendo tomadas quanto ao
problema. A chefia também está a cargo de encaminhar a relação dos peritos
responsáveis pela realização de exames de drogas e armas, desde o mês de Agosto
do ano passado.
Uma reunião para discutir medidas que possam agilizar o
serviço do Núcleo será agendada, ainda sem data definida, onde irão comparecer
o chefe do Núcleo Avançado de Bragança do CPC Renato Chaves e um representante
designado por cada uma das delegacias dos municípios atendidos por este.
Texto: Fernanda Palheta (Graduanda em Jornalismo)
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