A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou
que os créditos de celulares pré-pagos tenham validade mínima de 30 dias. A
obrigação está em um regulamento aprovado nesta quinta-feira (20) pela agência
reguladora.
De acordo com o relator da matéria, conselheiro Rodrigo
Zerbone, a facilidade de compra de créditos de pré-pago faz com que, muitas
vezes, o consumidor não seja informado sobre a validade do serviço, que, em
alguns casos, expira em sete ou dez dias. “É difícil exigir que o atendente da
padaria, da banca de jornal ou da farmácia saiba qual a validade desse
crédito”, disse Zerbone. A empresa também terá que comunicar ao consumidor
quando os créditos estiverem na iminência de expirar ou acabar e comercializar
créditos com validade de 90 e de 180 dias.
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