A Defensoria Pública do Estado vai propor Ação Civil Pública
contra a Eletromil e os proprietários da empresa nesta quarta-feira dia 19. O
Defensor Público Arnoldo Péres, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor,
informou que a ação vai requerer o bloqueio de bens do empresário Eduardo
Fernandes Facunde, da esposa dele, Maria Sailene Facunde, e do filho do casal,
Eduardo Facunde Junior, já presos pela Polícia Civil.
A Ação Civil Pública pretende resguardar o direito de
consumidores que teriam sido enganados pela modalidade conhecida como
"compra premiada" da loja Eletromil, em Castanhal, segundo informou a
Defensora Pública Paula Denadai. Cerca de 30 mil pessoas teriam sido caído no
golpe.
Segundo a Defensoria, os clientes eram atraídos pela promessa
de aquisição de bens, formando grupos de participantes, pagavam as parcelas
mensais como em um consórcio e, com isso, teriam o suposto direito a concorrer
aos sorteios. Aquele que fosse sorteado ganharia o prêmio e ficava livre das
prestações. Mas muitos pagavam as parcelas até o fim e não tiveram o bem
prometido.
O golpe estava sendo aplicado havia dois anos. Em geral, o
consumidor pagava prestações e consórcios e não conseguiam acessar o bem
pretendido. A Polícia Civil começou a investigar a empresa e seus sócios em
2012. Os consumidores lesados são, em sua maioria, da Região Metropolitana de
Belém (RMB) e ao menos de dez municípios do interior do Estado.
Os consumidores lesados podem agendar atendimento pelo
telefone 129 e, ao comparecer à Defensoria Pública, precisam estar munidos com
carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, o contrato e os
comprovantes de pagamentos da compra premiada.
Blog do Odecy Guilherme
(DOL com informações da Agência Pará)
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