O Ministério Público do Estado, por meio da promotora de
Justiça Mônica Cristina Gonçalves Melo da Rocha, entrou com Ação Civil Pública
pedindo o afastamento do prefeito Sérgio Hideki Hiura (PHS), do município de
Santo Antônio do Tauá, nordeste do estado.
De acordo com a ação, os servidores públicos da área de
educação ainda não receberam os meses de setembro e outubro e os da
administração em geral estavam sem receber o salário do mês de outubro.
A promotoria de Santo Antônio do Tauá foi informada que o
motivo dos atrasos no pagamento seria a demora no repasse de verbas pelo
Governo Federal. No entanto, o MPE verificou no Portal da Transparência que o
recurso Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
estão em dia com o município.
Para a promotora Mônica Rocha a permanência de Sérgio Hideki
Hiura como gestor público “está sendo nociva não só aos funcionários públicos,
mas à comunidade de modo geral que sofre com a falta de distribuição da maior
parte da renda da cidade por tanto tempo”.
Blog do Odecy Guilherme
DOL com informações do MPE)
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