O Ministério Público do Estado, por intermédio do promotor de
Justiça de Santa Luzia do Pará Nadilson Portilho Gomes, instaurou Inquérito
Civil contra o ex-prefeito da cidade, Aldemir da Conceição Aires de Oliveira,
para apurar as acusações de improbidade administrativa.
A abertura de Inquérito Civil se fez necessária após a
reprovação das prestações de contas do exercício financeiro do ano de 2004 pelo
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), onde foram constatadas várias
irregularidades, tais como o não recolhimento das contribuições patronais,
retenção de valores do INSS descontado de funcionários, ausência de processos
licitatórios, entre outras.
De acordo com o promotor de Justiça Nadilson Gomes a
“verificação de violação dos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, dentre outros, reclamam a formação de um instrumento apuratório
próprio em relação aos fatos descritos, o qual poderá redundar em outras
medidas pertinentes, tais como a propositura de Ação Civil Pública”.
Texto: Kamilla Santos (Graduanda em Jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão
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