Em audiência realizada ontem quarta feira dia 5 no Fórum de
São Miguel do Guamá, entre os representantes da classe Vigias da prefeitura do municipio,
Poder Executivo Municipal e Poder Judiciário, onde os temas discutidos foram a
Periculosidade, Insalubridade, PCCR, e a Regulamentação nº 16 da Profissão de
Vigia, Portaria nº 1.885 publicada em 02 de dezembro de 2013, na audiência as
partes foram ouvidas e ficou acertado em comum acordo a firmação de um TAC-
Termo de Ajuste de Conduta que estabelece os seguintes prazos para o Executivo
começar a pagar o que foi acordado: 30 dias a contar de hoje o pagamento de 30%
de Periculosidade, ou seja, na Folha de Pagamento do mês de Março, e os demais
benefícios só com a elaboração do PCCR ficou decidido no período de 30 dias
para formar a comissão elaboradora, e depois mais 60 dias para entregar o
Projeto de Lei para ser aprovado no Legislativo.
No final, aparentemente todos saíram satisfeitos com o que
foi acordado, e por horas ambas as partes fumaram o cachimbo da paz.
Blog do Odecy Guilherme
Fonte Blog do Wellington Dias 109
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