O titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema),
José Alberto Colares, entregou na segunda-feira, 19, a habilitação para gestão
ambiental ao município de Ourém, região do Rio Capim. O documento dá poder de
licenciar, executar ações de educação ambiental, fiscalização e regularização
de atividades que causem impacto ambiental local. Estiveram presentes na
entrega o prefeito Valdemiro Fernandes Coelho Junior e alguns vereadores do
munícipio.
Nas exigências da Sema para obtenção da habilitação, o
município deve ter legislação própria, ter implantado o Fundo Municipal do Meio
Ambiente, possuir servidores municipais com competência e habilidade para
exercício da fiscalização ambiental, criar um Conselho de Meio Ambiente, entre
outras necessidades estabelecidas pela Resolução 79, de 2009, que dispõe sobre
a Gestão Ambiental Compartilhada.
Blog do Odecy Guilherme
Fonte Agência Pará de Noticias
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