Até o final de abril deste ano, 136 mil famílias paraenses,
consideradas de baixa renda, precisam atualizar seus dados no cadastro único do
Ministério do Desenvolvimento Social, sob pena de ficarem de fora dos
benefícios da chamada tarifa social de energia elétrica. Segundo a rede Celpa,
no estado, mais de 620 mil famílias já foram beneficiadas com a tarifa
diferenciada. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina que cada
família receba o benefício em apenas uma unidade consumidora. Caso seja detectada
duplicidade no recebimento da tarifa social, o consumidor perderá o benefício.
Se os dados dos
beneficiados não forem atualizados até abril, eles automaticamente perderão o
benefício, como determina a Resolução 572/2013 da Aneel. Segundo a Celpa, os
beneficiários da tarifa social precisam ficar atentos. Quem já completou dois
anos sem atualizar os dados cadastrais precisa procurar com urgência um Centro
de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu município ou a Secretaria
Municipal de Assistência Social para evitar ser excluído do CadÚnico e perder a
tarifa social e os outros benefícios sociais.
A tarifa social é um benefício concedido a famílias que
tenham renda de até meio salário mínimo por pessoa. O benefício consiste em
descontos na conta de energia elétrica o qual varia de 10 até 65% do valor da
conta.
Para solicitar o benefício é simples. Um dos integrantes da
família deve solicitar à sua distribuidora de energia elétrica a classificação
da unidade consumidora na subclasse residencial baixa renda, informando nome,
CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de
identificação oficial com foto, além de informar o código da unidade
consumidora a ser beneficiada, o Número de Identificação Social (NIS) ou, no
caso de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Número do
Benefício (NB) e apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional
médico, somente nos casos de famílias com uso continuado de aparelhos.
Em seguida, a distribuidora efetuará consulta ao Cadastro
Único ou ao Cadastro do Benefício da Prestação Continuada para verificar as
informações prestadas, sendo que a última atualização cadastral deve ter
ocorrido até dois anos. Economia pode chegar a R$ 500 por ano.
TARIFA SOCIAL NO PARÁ
628.087 famílias beneficiadas com a tarifa social no Pará
Em janeiro deste ano, 85 mil famílias paraenses já foram
excluídas do CadÚnico por não estarem atendendo os critérios da Resolução
Aneel.
E a partir de 01/05/2015, mais 136 mil famílias poderão
perder o benefício por estarem com seus cadastros desatualizados a mais de 2
anos.
Fonte: Celpa
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