A prefeitura de Marapanim, no
nordeste do Pará, exonerou 341 servidores temporários, sendo 68 lotados na
Secretaria de Administração e 273 na Secretaria de Educação. Com a exoneração,
o município deverá realizar novo concurso público até janeiro de 2016, conforme
prevê o acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Segundo o MPT, em audiência realizada no mês de julho, a
prefeitura de Marapanim entregou os documentos que comprovam a exoneração. O
município tem 30 dias para apresentar a folha completa de pagamento da
prefeitura, com informações detalhadas contendo o nome dos servidores, data de
admissão, salário e lotação, incluindo os funcionários que atuam no gabinete da
prefeita.
Entenda o caso
Em 2005 foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta entre
o MPT e a Prefeitura Municipal de Marapanim, sob a gestão do então prefeito
Paulo Alves, que previa a contratação de servidores mediante aprovação em
concurso público, e não nomeação de servidores para o exercício de cargos em
comissão fora dos níveis de direção, chefia e assessoramento superior.
Além disso, deveriam ser rescindidos os contratos de todos os
servidores públicos admitidos de forma irregular, ou seja, sem concurso
público, que ocupavam cargos e funções de provimento efetivo, cujas atividades
são essenciais para o município.
Blog do Odecy Guilherme
Fonte G 1 Pará
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