O prefeito do município de Nova Timboteua, Luiz Carlos Castro
(PTB), por foi afastado nesta terça feira dia 23, por decisão do juiz Júlio
Cézar Fortaleza de Lima, que acatou pedido do Ministério Público do Estado.
O gestor, que foi afastado por ato de improbidade
administrativa, será substituído pelo vice-prefeito, Adeilson Pessoa (PT). Luiz
Castro é acusado de violar os princípios administrativos, causar lesão ao
erário, cometer fraude em licitação pública e irregularidades na execução
contratual, além de dano ambiental.
A investigação sobre as fraudes foi iniciada a partir de
solicitação do Ministério Público do Estado sobre possíveis irregularidades na
licitação e na contratação da empresa prestadora de serviços de coleta e
destinação de lixo no Município de Nova Timboteua pelo valor de R$ 620 mil.
A empresa foi contratada durante o período de 15 de março de
2013 a 14 de janeiro 2014, tendo o contrato sido prorrogado até o fim de
dezembro de 2014, com adição de R$ 915.470,07 no valor contratual.
Um dos indícios apurados pelo Ministério Público é que a
empresa só colocou o serviço de coleta de lixo em seu objeto social um dia após
a publicação do aviso da licitação, no dia 21 de março de 2014.
O Ministério Público constatou ainda que a empresa foi a
única a participar do certame licitatório, já que o edital não foi publicado no
site da prefeitura de Nova Timboteua, como deveria ter sido.
Além de Luiz Castro, são citados no processo Jorge Miguel
Faro Bittencourt, Diego de Souza Bittencourt, Fábio Miranda Viana, Willames dos
Santos da Silva e Sidney Pereira Oliveira e as empresas D. de Souza Bitencourt
– ME e W. Dos S. da Silva Eirelli – EPP.
ATRASOS
ATRASOS
Além dos indícios de improbidade na licitação, a gestão do
prefeito de Nova Timboteua já era acusada por diversos atos de má
administração, como atraso no pagamento dos salários dos servidores, mesmo após
da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura, o
Ministério Público e a Defensoria Pública para a quitação das dívidas
salariais.
O atraso gerou condenação na Justiça no fim de maio deste
ano, com penalidade de pagamento de multa de R$ 5 mil e possível bloqueio
das contas do município.
O vice-prefeito Adeilson Pessoa, que vai substituir Luiz
Castro, fez reunião na noite de ontem para definir os nomes do novo
secretariado da gestão municipal. Ele já havia lançado candidatura para cargo
de vereador em Nova Timboteua para as eleições desse ano.
(Com informações de Jorgelino Soeiro/ Rádio Clube)
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