O delegado de Polícia Civil Gilvandro da Cruz Barbosa, da
delegacia de Capitão Poço, no nordeste paraense, foi afastado do cargo, após
decisão da Justiça Estadual, na última quinta-feira (03), acatada pelo
Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça
de Capitão Poço, representada pela promotora de Justiça Aline Janusa Teles
Martins. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (09). O MPPA havia
oferecido denúncia, em 20 de agosto, em desfavor do delegado por motivo de abuso
de autoridade.
A autoridade policial, atualmente atuante em Capitão Poço,
foi objeto de Procedimento Investigatório Criminal em que a vítima, um cidadão
de sexo masculino, relatou que foi presa sem fundamentação legal após ter seu
veículo apreendido para averiguação, chegando a dormir durante um dia na cela
da Delegacia.
O denunciante afirma ainda que foi obrigado a pagar o valor
de R$ 3.940,00 para que fosse solta. O valor, depois, foi reduzido para R$
1.500,00 em razão da ausência de condições financeiras da vítima, que se
socorreu de um conhecido para efetuar o pagamento, que também serviu de
testemunha no caso. O valor foi pago diretamente ao delegado Gilvandro Barbosa.
Após ter conhecimento que a vítima havia procurado o
Ministério Público local, o delegado efetuou várias ligações para a vítima,
conforme registro (“print”) das chamadas do celular, na tentativa de devolver o
valor exigido ilicitamente, inclusive escrevendo um bilhete do próprio punho
querendo devolver o valor de R$1.500,00. O Delegado já responde a outros
processos e procedimentos em outras Comarcas.
O juiz titular da Comarca, Alexandre José Chaves Trindade,
acatou o pedido de afastamento imediato da autoridade policial do exercício das
funções no município, visando preservar as testemunhas e as autoridades locais,
enquanto responde ao processo-crime.
A promotora de Justiça Aline Janusa Teles Martins lamenta que
“na maioria das vezes, as pessoas não possuam coragem para relatar fatos
ilícitos contra autoridades. Nesse contexto, quando se trata de um policial, o
Ministério Público exerce função essencial investigativa, além de punitiva, em
razão da impossibilidade das investigações tramitarem perante a Delegacia de
Polícia”.
(DOL com informações do MPPA)
