Justiça anula pedido de suspensão do WhatsApp e Anatel diz que o aplicativo deve cumprir determinações

O desembargador Raimundo Nonato Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí, derrubou a decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, nesta quinta-feira (26), que pedia a suspensão do aplicativo WhatsApp no Brasil por não colaborar com as leis brasileiras.

O desembargador disse que o ato punitivo aplicado pelo juiz não é razoável. "A suspensão de serviços afeta milhões de pessoas em prol de investigação local", justificou Alencar na sentença, publicada nesta quinta-feira (26), um dia após o polêmico pedido.

O juiz chegou a encaminhar  um mandado aos provedores de infraestrutura e provedores de conexão, pedindo a suspensão do aplicativo. A suspensão atingiria os domínios whatsapp.net e whatsapp.com. Porém, os WhatsApp não chegou a ser interrompido.

Apesar de a decisão ter sido derrubada, a Polícia Civil do Piauí comunicou que pretende aplicar novas medidas punitivas contra o WhatsApp até que a empresa colabore com as investigações em andamento. Não foi informado, no entanto, quais as punições serão adotadas.

Anatel

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse nesta quinta feira dia 26, que o aplicativo Whatsapp deve cumprir as determinações judiciais no Brasil, mas a solução não é bloquear o serviço.

“As empresas que operam no Brasil, como o Whatsapp e o Facebook, devem fornecer informações por requisição judicial, não há dúvida. Mas a solução não é o bloqueio do serviço”, ressaltou. A suspensão do aplicativo Whatsapp em todo o país foi determinada pelo juiz Luiz Moura, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do estado, a ordem foi expedida por descumprimento de decisões judiciais anteriores, por parte do aplicativo.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) considerou a medida desproporcional. Segundo a entidade, o bloqueio pode causar enorme prejuízo a milhões de brasileiros que usam o serviço.

(Agência Brasil)