O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) pediu o afastamento da gestão municipal do ex-secretário e do atual titular da Secretaria de Administração e do prefeito de Santarém Novo, no nordeste paraense, sob acusação de improbidade administrativa. O trio é acusado de atrasar os pagamentos, além de não pagar os salários dos servidores municipais. O prefeito é acusado de usar verba da saúde de forma irregular.
Os funcionários públicos concursados denunciaram à promotoria que não receberam os salários do mês de dezembro, e que os contratados ficaram sem o pagamento do 13º salário.
Em fevereiro de 2009, o Ministério Público firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito para que o gestor garantisse os pagamentos em atraso com todo o funcionalismo.
Em junho de 2013, ele apresentou um ofício à Promotoria de Justiça em que informava que o pagamento de concursados e contratados desde 2009 estava em dia, porém, não apresentou qualquer documento que comprovasse o repasse de valores.ereiro, março, abril, junho, julho e agosto.
Na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, o Ministério Público requer as condenações do prefeito e dos secretários com a reparação integral dos danos causados, bem como os afastamentos provisórios dos cargos pelo prazo de 180 dias.
Postado por: Madson Paparazzo
Portal Capanema.com
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